Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indico ao Poder Executivo Municipal a implementação de fardamento escolar e a distribuição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino, visando garantir melhores condições de aprendizagem e igualdade entre os estudantes.

Indico ao Poder Executivo Municipal a retomada das atividades do Grupo de Idosos Maria de Lourdes Pedrosa, vinculado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, com o objetivo de promover qualidade de vida, inclusão social e bem-estar aos participantes.

Indico ao Poder Executivo Municipal a revisão do modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), avaliando a adoção de valor fixo por unidade consumidora e a não incidência da contribuição sobre a energia produzida por sistemas de geração própria, como a energia solar.

Que sejam contemplados os idosos atendidos pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, com “Kit de Identidade Social”, composto por camisa básica para atividades diárias e camisa com proteção solar para atividades ao ar livre.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026: Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026: Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências.