Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do programa "artes marciais nas escolas", no âmbito do Município de Pendencias/RN,

Solicitamos ao Presidente a realização de uma audiência pública neste espaço legislativo, para que juntos, vereadores e população, em convite especial as mulheres. Possamos dialogar sobre o hoje e as futuras perspectivas do espaço da mulher e suas realizações, neste mês de Março que faz alusão ao feminino, colocar em pautas o que reivindicamos na sociedade.

Requer que o Poder Executivo Municipal cumpra a Lei Complementar nº 646/2017, a qual dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Pendencias/RN.

Requeiro a V. Ex.ª que, depois de ouvido o Plenário, seja solicitada ao Senhor Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com a correção da Tabela Remuneratória dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme o novo reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério concedido pelo Governo Federal na ordem de 14,95% (Quatorze, virgula noventa e cinco por cento), retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro 2023.