Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras que seja providenciado o Projeto Orçamentário da obra da adutora que irá atender as comunidades de pedrinhas e porto do carão.

1) Cópia dos processos de despesas relativos a aquisição de combustíveis referente ao ano de 2021, como também cópia do respectivo processo licitatório;
2) Cópia dos processos de despesas relativos a aquisição de medicamentos referentes ao o ano de 2021, como também cópia respectivo processo licitatório;
3) Cópia dos processos de despesas relativos a aquisição de gêneros alimentícios referente ao ano de 2021, como também cópia do respectivo processo licitatório;
4) Cópia dos processos de despesas relativos a aquisição de peças referente ao ano de 2021, como também cópia do respectivo processo licitatório;
5) Cópia dos processos de despesas relativos a locação de veículos referente ao ano de 2021, como também cópia do respectivo processo licitatório;
6) Relação da frota dos veículos do município de Pendencias.

Requer o recapeamento asfáltico das Avenidas Francisco Rodrigues e das ruas no entorno da Praça Luiz Gonzaga, todas na zona urbana de Pendencias/RN.

Requer a criação e implementação imediata do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pendencias, conforme estabelecido por Lei e que sua atualização seja periódica.

Requer que sejam realizadas duas sessões ordinárias semanais, conforme estabelecido em regimento interno.