Resumo (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Pendencias/RN, no ano de 2023, segundo o reajuste de acordo com a Legislação Federal, e dá outras providências.

Dá nova redação a legislação municipal que dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, OBSERVADO O LIMITE DA LEI Nº 422/2008.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMARGOSO DO MUNICÍPIO DE PENDENCIAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

A manutenção da parada de transporte público e do canteiro central, situados no início da Rua Manoel Roque, Bairro Pendencias, neste município (primeira entrada chegando do Alto do Rodrigues/).

Requer que seja feito um asfalto na rua Frei Damião, rua Pedro Lopes de Araújo e a rua Francisco Galdino de Andrade até a rua José Silvestre de Souza (rua única) na comunidade de Mulungu.

Requer a reforma e revitalização da Praça de Eventos Luiz Gonzaga, situada ao lado do mercado público, no Centro de Pendencias.

Requer cópias dos processos de licitações e contratos de bandas, estruturas de palco e trio elétricos dos eventos realizados pela prefeitura municipal no período do 'Carnaval 2023', como também documentos que comprovam o pagamento de tais serviços.