Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Pendências/RN, de acordo a medida provisória nº 1172/2023, e dá outras providências

Dispõe sobre a compra e doação de uma ambulância de suporte básico ou avançado, e dá outras providências.

Requeremos que, após apreciação e votação, caso seja aprovado o referido requerimento, que o Presidente desta Egrégia Casa Legislativa, o Sr. José Adailton Barbosa da Silva, envie ofício ao Gabinete dos(as) Vereadores(as), abaixo assinados, com as seguintes informações:

a) A Câmara Municipal de Pendências tem previsão legal na LOA/2022 para realizar a aquisição de 01(uma) ambulância de suporte básico ou avançado, conforme determina o PLL nº 009/2023?

b) Qual é a receita, a despesa e o saldo existente na conta bancária da Câmara Municipal de Pendências, compreendo 20 de janeiro de 2023 a 31 de maio de 2023?

c) A Câmara Municipal já fez um estudo do impacto financeiro das suas despesas incluindo o pagamento do 13º salário de todos seus servidores de janeiro até dezembro de 2023?