Resumo (2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que providencie a recuperação das estradas vicinais, que liga Boa vista a Mulungu, Pendencias a Macileza e de Pedrinhas ao Porto do Carão.

Resolve requerer a essa Casa Legislativa quer seja oficiado o Presidente desta Egrégia Casa solicitando do mesmo as seguintes informações abaixo elencadas: (1) Cópias de todos os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade da Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (2) Cópias de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências com pessoas físicas e jurídicas entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (3) Cópias das notas fiscais referentes a todas as despesas efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (4) Cópias das Folhas de Pagamento efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022

Dispõe sobre a atualização do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias - ACE, e dá outras providências

Que seja viabilizado a aquisição de uma máquina tipo roçadeira manual para a comunidade de Mulungu.