1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - PM
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Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza a realização de concurso para preenchimento de vagas em cargos públicos
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Pendências/RN, e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a definição de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal na Câmara Municipal de Pendências/RN e quadro de vencimentos da Resolução nº 001/2013 e revogar a Lei Municipal nº 564/2013, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Adailton
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Autor: Xandal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Adailton
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Welliedna Enfermeira
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Welliedna Enfermeira
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Tâmara Galvão
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Tâmara Galvão
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Tâmara Galvão
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 54 de 2023
Autor: Adailton
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Requer que seja realizado a manutenção dos equipamentos da Praça e Academia da melhor idade situada no bairro dos Conjuntos e a reposição e manutenção dos equipamentos da Praça e Academia da melhor idade situada na comunidade de Mulungu.
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Matéria lida
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14 - Emenda Impositiva nº 1 de 2023
Autores: Adailton, Dona Zilda, Fernando Júnior, Isac do PT, Jorge de Mulungu, Joseny Oliveira, Marones, Nanan Olegário, Tâmara Galvão, Welliedna Enfermeira, Xandal
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024."
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Matéria lida
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15 - Emenda Impositiva nº 2 de 2023
Autor: Isac do PT
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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16 - Emenda Impositiva nº 3 de 2023
Autores: Nanan Olegário, Xandal
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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17 - Emenda Impositiva nº 4 de 2023
Autor: Welliedna Enfermeira
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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18 - Emenda Impositiva nº 5 de 2023
Autor: Adailton
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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19 - Emenda Impositiva nº 6 de 2023
Autor: Dona Zilda
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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20 - Emenda Impositiva nº 7 de 2023
Autor: Joseny Oliveira
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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21 - Emenda Impositiva nº 8 de 2023
Autor: Tâmara Galvão
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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22 - Emenda Impositiva nº 9 de 2023
Autor: Fernando Júnior
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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23 - Emenda Impositiva nº 10 de 2023
Autor: Marones
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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24 - Emenda Impositiva nº 11 de 2023
Autor: Jorge de Mulungu
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Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2024.”
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Matéria lida
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25 - Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Autores: Adailton, Marones
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Os vereadores que esta subscrevem vem apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal que, Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2024, ficam modificados os Artigos 7, 8, 11 e 12.
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Matéria lida
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