Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2025, e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Esquizofrenia como pessoa com deficiência do tipo mental e psicossocial.”

“Fixa os valores do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Pendências para o exercício e legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2028, e dá outras providências."

“Institui o dia Municipal do Quadrilheiro Junino, no âmbito do município de Pendências e, dá outras providências”

“O envio a esta Casa do Projeto, Contrato e Comprovantes de Pagamentos da Mediações a Construtora MFA Construções Ltda – ME, empresa responsável pela Reforma, urbanização, pavimentação, drenagem e instalação de calçadas das Avenidas Francisco Rodrigues e Alba Miranda, obra essa que se arrasta há mais de seis (06) anos.”

“O Extrato Bancário da Conta Corrente nº 674.104-5, Agência 0761-7 da Caixa Econômica Federal no período 01/01/2019 a 01/05/2024, conta essa onde vem sendo depositado o recurso do Convênio da Obra de Urbanização das Avenidas Francisco Rodrigues e Alba Miranda.”

“Que seja colocado uma tubulação para passagem da água no início da Estrada das Pedrinhas - estrada que liga Pendências à Pedrinhas, tendo em vista que sempre que estamos no período chuvoso, a lagoa transborda e a água fica passando por cima da estrada (de um lado para o outro), causando valas e buracos enormes, e que se possa passar a máquina na referida estrada até a comunidade de Porto do Carão, pois a estrada se encontra em péssimas condições de tráfego.”

“Requeiro a Vossa Excelência, que, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja solicitado ao Exm° Senhor Prefeito Constitucional do município de Pendências, o Sr. Flaudivan Martins Cabral e ao Secretário de Obras, o Exm° Senhor Marcondes Gonçalves de Souza, que providencie a Revitalização e ampliação do Canteiro Central e colocação de 03 (três), postes com iluminação de LED, na Rua João Justino Peixoto, situada no Conjunto Feliz Pendências, Bairro de Pendências de Cima.”

“A Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja providenciada a construção de uma cobertura metálica ou de alvenaria, no Hospital Levani de Freitas, para abrigar os veículos da Frota da saúde.”

“A secretaria de obras, juntamente com a secretaria de Cultura do município, que analisem a estrutura de frente do parque de vaquejada João Felipe, para que assim seja construído uma estrutura de alvenaria para inserção de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.”