Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer nº 14 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Parecer nº 14 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 011/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o selo ‘Autista a Bordo’ no âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras providências.”
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Situação de Pauta
Observação