Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Pendências para o exercício de 2026, e dá outras providências

Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Prefeita solicitando informações a respeito do andamento do Plano de Ação nº. 09032023- 036709 /2023 – Emenda Parlamentar 202338860005-JEAN PAUL PRATES destinada a Construção de uma Arena Poliesportiva denominada Areninha Potiguar, na Comunidade de Mulungu, bem como a cópia os extratos bancários da Conta corrente do Convênio até a presente data, inclusive com o detalhamento do saldo de rendimento de aplicação dos valores depositados em conta

Dispõe sobre a implantação de políticas públicas voltadas ao cuidado e proteção de cães e gatos em situação de abandono no âmbito do Município de Pendências/RN.

Dispõe sobre a nomeação do prédio do Ministério Público situado no município de Pendências/RN com o nome do ilustre cidadão Gerôncio Santos Queiroz.

Solicitação de passagem de máquina motoniveladora e colocação de metralha nas estradas vicinais do distrito de Amargoso, no município de Pendências/RN.

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 011/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o selo ‘Autista a Bordo’ no âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 011/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Institui o selo ‘Autista a Bordo’ no âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras providências.”