Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer nº 22 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Parecer nº 22 de 2025

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 005/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN"

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