Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer nº 38 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 38 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 024/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento 'Arraiá ô Sertão', promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP.”
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Situação de Pauta
Observação