Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer nº 52 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 52 de 2025
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Obras e Serviços Públicos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 013/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Pendências/RN, dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos recicláveis, estabelece critérios para grandes, médios e pequenos geradores, promove a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, regula o Programa IPTU Verde e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação