Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer nº 5 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 5 de 2026
Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026: Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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