Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação