Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 12 de 2025 em 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto nº 12 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa 'Camarote da Inclusão e Cultura Acessível', destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências."
Tipo de votação
Secreta
Situação de Pauta
Observação