CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Dados Básicos
Nome
Legislação, Justiça e Redação Final
Sigla
CLJRF
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
25/02/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara Municipal de Pendências
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Sala de Sessões Alba de Miranda Pinheiro
Tel. Secretaria
Secretário
secretaria@pendencias.rn.leg.br
Finalidade
Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos, examinando as proposições quanto ao seu aspecto constitucional, legal e regimental, bem como quanto à técnica legislativa e à correção da redação final, visando assegurar a conformidade das matérias com a Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término