Indicação nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja aplicada, com rigor, a Lei Complementar nº 010/2020, que institui o Código de Postura do Município de Pendências/RN, no que se refere à circulação e permanência de animais soltos nas vias públicas e demais espaços urbanos da cidade
Indexação
Observação
INDICAÇÃO Nº 023/2025 - GAB. DA VEREADORA JOSENY OLIVEIRA