Parecer nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 028/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos “Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no Município de Pendências e dá outras providências.”
Indexação
Observação