Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | Prefeitura Municipal - PM | Prefeitura Municipal - PM | Aguardando sanção governamental |
| 29/04/2026 | Câmara Municipal - CM | Prefeitura Municipal - PM | Encaminhado a Prefeitura Municipal |
| 28/04/2026 | Câmara Municipal - CM | Câmara Municipal - CM | Proposição aprovada |
| 28/04/2026 | Câmara Municipal - CM | Câmara Municipal - CM | Proposição incluída na ordem do dia |
| 10/04/2026 | CESASDAM - Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais | Câmara Municipal - CM | Parecer favorável da comissão |
| 23/03/2026 | CESASDAM - Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais | CESASDAM - Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/03/2026 | Câmara Municipal - CM | CESASDAM - Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais | Proposição distribuída às comissões |
| 23/03/2026 | CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final | Câmara Municipal - CM | Parecer favorável da comissão |
| 04/03/2026 | CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final | CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/03/2026 | Câmara Municipal - CM | CLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |