Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
27/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe da obrigatoriedade da Administração Pública Municipal em confeccionar e afixar placas informativas quanto ao risco de afogamento nas margens do rio Piranhas-Açú, especialmente no perímetro urbano de pendenciense, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada