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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o § 1º da Lei Municipal nº 794/2023, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 12:51:00
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo, através de sua Secretaria da Fazenda, que sejam adotadas medidas necessárias para regularização fundiária de imóveis situado na zona urbana e rural acima de 200m² do município de Pendências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 12:39:00
Autor:
Adailton
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Solicito a presença de representantes da Secretaria de Assistência e Promoção Social do município em uma reunião com as famílias contempladas com as casas do conjunto habitacional, com o objetivo de prestar esclarecimentos e tratar de questões pendentes relacionadas ao programa habitacional.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 8:22:00
Autor:
Joseny Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 21/2025 - Indicação
Ementa: Indico à Secretaria Municipal de Obras que realize a georreferenciamento e demais procedimentos para auxiliar na efetiva transferência da titularidade do terreno doado pela Prefeitura Municipal de Pendências à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Porto do Carão
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 12:52:00
Autor:
Paulo Barreto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Encaminhado a Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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