Lei Municipal-PM nº 785, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
785
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°124 DE 2022, E A LEI FEDERAL 14.434/2022, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°680/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°124 DE 2022, E A LEI FEDERAL 14.434/2022, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°680/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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