Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do município de Pendências/RN, em consonância com a emenda constitucional Nº 124 de 2022, e a Lei Federal 14.434/2022, alterando a Lei Municipal Nº 680/2019, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada