Ato de Promulgação-CM nº 4, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Ato de Promulgação
Número
4
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGAR a Lei Municipal nº 845/2025, de 03 de julho de 2025, oriunda do Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo é parte integrante do presente ato de promulgação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal-CM nº 845, de 03 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica