Ato de Promulgação-CM nº 1, de 20 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Ato de Promulgação
Número
1
Ano
2026
Data
20/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promulga a proposição legislativa em virtude da ausência de promulgação da Prefeita Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal-CM nº 864, de 20 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica