Lei Municipal-CM nº 864, de 20 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
864
Ano
2026
Data
20/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa "Camarote da Inclusão e Cultura Acessível", destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Ato de Promulgação-CM nº 1, de 20 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica