Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos equivalentes quando convocados pela Câmara Municipal em sessões ordinárias ou extraordinárias e estabelece penalidades pelo não comparecimento

Requeiro a Senhora Secretária Municipal de Assistência Social que apresente a esta Casa Legislativa informações relativas Conselho Municipal de Habitação (CMH)

Requeiro a Gestão Municipal o agendamento de uma VISTORIA TÉCNICA CONJUNTA à obra paralisada do Conjunto Habitacional Dimas Martins Cabral

Requeiro a Gestão Municipal o agendamento de uma VISTORIA TÉCNICA CONJUNTA à obra da Passagem Molhada que interliga as Comunidades de Mulungu e Monsenhor Honório no município de Pendências

Dispõe sobre a troca de postes de ferro e a implantação de iluminação de LED nas principais avenidas da cidade de Pendências/RN

Dispõe sobre a abertura da sala de cirurgia e a aquisição de material hospitalar para o Hospital Levani de Freitas, no município de Pendências/RN

Indica-se à Secretaria Municipal de Obras a realização da sinalização horizontal e vertical nas vias públicas que foram recentemente recapeadas município

Indico à Prefeita de Pendências/RN que, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, implante uma campanha permanente de vacinação nas escolas públicas municipais

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 018/2025, de autoria do Vereador Janilson Olegário de Melo. “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural de Vaquejada Vaqueiros Profissionais e Aspirantes de Pendências/RN, e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 009/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências.”