Resumo (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar estudo, projeto e plano de ação para a organização, preservação, digitalização e publicização do acervo do Arquivo da Câmara Municipal de Pendências/RN, com especial atenção à localização e integridade dos documentos contábeis e de prestação de contas

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de organizar, avaliar e sistematizar o acervo completo da legislação municipal, com especial atenção às leis que possam ser traduzidas em políticas públicas efetivas para a população

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para a tramitação, gerenciamento e arquivamento de todos os processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal que solicite, de forma urgente, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o agendamento de uma reunião conjunta entre o corpo técnico desta Câmara Municipal (incluindo assessoria jurídica, contábil e de controle interno) e o corpo técnico daquela Egrégia Corte de Contas

Indico à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a implantação e o reforço da sinalização de trânsito nas áreas escolares do município

Indico à Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana que seja realizada, com urgência, a revitalização da parada de ônibus localizada no bairro Pendências de Cima

Dispõe sobre a construção de paradas de ônibus em locais estratégicos do município de Pendências/RN

Indica construção de dois pórticos nas entradas da cidade de Pendências, com o objetivo de promover o desenvolvimento turístico, valorizar a identidade cultural local e tornar a chegada ao município mais atrativa

PARECER DESFAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 019/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências.

Requeiro a Senhora Secretária Municipal de Assistência Social que apresente a esta Casa Legislativa informações relativas Conselho Municipal de Habitação (CMH)

Requeiro a Gestão Municipal o agendamento de uma VISTORIA TÉCNICA CONJUNTA à obra paralisada do Conjunto Habitacional Dimas Martins Cabral

Requeiro a Gestão Municipal o agendamento de uma VISTORIA TÉCNICA CONJUNTA à obra da Passagem Molhada que interliga as Comunidades de Mulungu e Monsenhor Honório no município de Pendências

Dispõe sobre a troca de postes de ferro e a implantação de iluminação de LED nas principais avenidas da cidade de Pendências/RN

Dispõe sobre a abertura da sala de cirurgia e a aquisição de material hospitalar para o Hospital Levani de Freitas, no município de Pendências/RN

Indica-se à Secretaria Municipal de Obras a realização da sinalização horizontal e vertical nas vias públicas que foram recentemente recapeadas município

Indico à Prefeita de Pendências/RN que, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, implante uma campanha permanente de vacinação nas escolas públicas municipais

Indica a reabertura do Centro Digital localizado na cidade de Pendências e no distrito de Mulungu, garantindo que esses espaços ofereçam acesso a computadores, internet, tecnologias digitais, bem como treinamento e apoio à população para o desenvolvimento de habilidades digitais

Indica a construção de ciclovias nas principais vias da cidade de Pendências, com o objetivo de garantir mais segurança a pedestres, ciclistas e motoristas, além de incentivar o uso de meios de transporte alternativos e promover qualidade de vida para a população

Indica que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da RN-118, no trecho compreendido entre o CRAS e aproximadamente o Recanto do Baixinho, tendo em vista que a iluminação atual é insuficiente em diversos pontos, comprometendo a segurança dos moradores e usuários da via