Resumo (11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026

Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Administração do Município de Pendências, solicitando as seguintes informações: 1) A quantidade de concessões públicas existentes no Município de Pendências; 2) O número e a identificação dos respectivos beneficiários dessas concessões; 3) Os locais onde estão situadas cada uma dessas concessões; 4) Se tais concessões possuem prazo de validade ou vigência, e em caso positivo, quais são esses prazos

A implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança em pontos estratégicos do município, especialmente nas vias de maior circulação, praças públicas, prédio municipais e áreas de maior vulnerabilidade

Revitalização, sinalização e melhoria dos canteiros centrais das avenidas recentemente asfaltadas no Município de Pendências/RN

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 022/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 020/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a criação de medidas de amparo e proteção à mulher vítima de violência no município de Pendências e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 027/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a criação de medidas de amparo e proteção à mulher vítima de violência no município de Pendências e dá outras providências

Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências

Solicito à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e ao Poder Executivo que encaminhem a esta Casa Legislativa o projeto urbanístico referente às ruas do Conjunto Habitacional, localizado próximo ao Cemitério Público São Francisco, no município de Pendências

Requeiro à Senhora Presidenta o agendamento de audiência pública para a prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestre da Câmara Municipal de Pendências, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com os devidos encaminhamentos

Requerimento de Cobrança ao Poder Executivo pelo Cumprimento do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicitação de Encaminhamento de Documentos para Análise Prévia da Prestação de Contas Quadrimestral

Indica à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza das fossas sépticas nas residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pendências

Indico à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza e planagem das ruas no Assentamento Marcos Freire, distrito do município de Pendências

Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que proceda à denominação oficial das ruas do Conjunto Habitacional Dimas Martins Cabral, localizado neste Município

Solicitando a execução das medidas no Distrito de Porto do Carão, zona rural deste município, às margens do Rio Piranhas-Açu

A construção de dois quebra-molas na Rua Domingos Praxedes e de três quebra-molas na comunidade de Pendências de Cima, ambos no município de Pendências/RN