Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 49
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026” - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB). VOTOS NÃO: Fernando Júnior (MDB). |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 325
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Perfuratriz”, bem como sua respectiva ação orçamentária, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB). ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB). |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 326
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Patrulha Mecanizada”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB). ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB). |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 327
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Quadra Zezitão”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 328
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma do Ginásio Poliesportivo Otto Bezerra”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 329
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Construção da Areninha Society na Comunidade de Mulungu”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 7 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 330
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Maria Moura”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 8 |
Emenda Aditiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 331
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Padre José Luiz”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 9 |
Emenda Aditiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 332
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Maria do Rosário”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 10 |
Emenda Aditiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 333
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Incentivo ao Motocross e Educação no Trânsito”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB). ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB). |
| 11 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 334
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB). ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB). |
| 12 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 335
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Frota”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB). ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB). |
| 13 |
Emenda Aditiva nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 336
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Cultura na Escola”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB). ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB). |
| 14 |
Emenda Aditiva nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 337
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Gerador de Energia para o Hospital Maternidade Levani de Freitas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito do Fundo Municipal de Saúde - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 15 |
Emenda Aditiva nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Protocolo: 338
Turno: -
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Cama Hospitalar para o Hospital Maternidade Levani de Freitas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito do Fundo Municipal de Saúde - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 16 |
Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton
Protocolo: 287
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 17 |
Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton
Protocolo: 288
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 18 |
Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton
Protocolo: 289
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 19 |
Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton
Protocolo: 290
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 20 |
Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton
Protocolo: 291
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 21 |
Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton
Protocolo: 292
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 22 |
Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marones
Protocolo: 293
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 23 |
Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Marones
Protocolo: 294
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 24 |
Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Marones
Protocolo: 295
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 25 |
Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marones
Protocolo: 296
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 26 |
Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Marones
Protocolo: 297
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 27 |
Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Marones
Protocolo: 298
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 28 |
Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Marones
Protocolo: 299
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 29 |
Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Júnior
Protocolo: 300
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 30 |
Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Júnior
Protocolo: 301
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 31 |
Emenda Impositiva nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Joseny Oliveira
Protocolo: 302
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 32 |
Emenda Impositiva nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Joseny Oliveira
Protocolo: 303
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 33 |
Emenda Impositiva nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Joseny Oliveira
Protocolo: 304
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 34 |
Emenda Impositiva nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Joseny Oliveira
Protocolo: 305
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 35 |
Emenda Impositiva nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Joseny Oliveira
Protocolo: 306
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 36 |
Emenda Impositiva nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Nanan Olegário
Protocolo: 307
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 37 |
Emenda Impositiva nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Barreto
Protocolo: 308
Turno: -
|
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 38 |
Emenda Impositiva nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Welliedna Enfermeira
Protocolo: 309
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 39 |
Emenda Impositiva nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Tâmara Galvão
Protocolo: 310
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 40 |
Emenda Impositiva nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Tâmara Galvão
Protocolo: 311
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 41 |
Emenda Impositiva nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Tâmara Galvão
Protocolo: 312
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 42 |
Emenda Impositiva nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Tâmara Galvão
Protocolo: 313
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 43 |
Emenda Impositiva nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Tâmara Galvão
Protocolo: 314
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 44 |
Emenda Impositiva nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Xandal
Protocolo: 315
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 45 |
Emenda Impositiva nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Xandal
Protocolo: 316
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 46 |
Emenda Impositiva nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Xandal
Protocolo: 317
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 47 |
Emenda Impositiva nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Xandal
Protocolo: 318
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 48 |
Emenda Impositiva nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Fernando Júnior, Joseny Oliveira, Marones, Nanan Olegário, Paulo Barreto, Tâmara Galvão, Welliedna Enfermeira, Xandal
Protocolo: 319
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |
| 49 |
Emenda Impositiva nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Adailton, Fernando Júnior, Joseny Oliveira, Marones, Nanan Olegário, Paulo Barreto, Tâmara Galvão, Welliedna Enfermeira, Xandal
Protocolo: 320
Turno: -
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026" - - |
Aprovado VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB). |