1 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 324
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Modifica o Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026”
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB).
VOTOS NÃO: Fernando Júnior (MDB).
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2 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 325
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Perfuratriz”, bem como sua respectiva ação orçamentária, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB).
ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB).
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3 - Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 326
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Patrulha Mecanizada”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB).
ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB).
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4 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 327
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Quadra Zezitão”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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5 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 328
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma do Ginásio Poliesportivo Otto Bezerra”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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6 - Emenda Aditiva nº 6 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 329
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Construção da Areninha Society na Comunidade de Mulungu”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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7 - Emenda Aditiva nº 7 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 330
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Maria Moura”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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8 - Emenda Aditiva nº 8 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 331
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Padre José Luiz”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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9 - Emenda Aditiva nº 9 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 332
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Reforma da Escola Maria do Rosário”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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10 - Emenda Aditiva nº 10 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 333
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Incentivo ao Motocross e Educação no Trânsito”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB).
ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB).
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11 - Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 334
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB).
ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB).
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12 - Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 335
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Manutenção da Frota”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB).
ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB).
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13 - Emenda Aditiva nº 13 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 336
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Cultura na Escola”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Tâmara Galvão (MDB).
ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB).
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14 - Emenda Aditiva nº 14 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 337
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Gerador de Energia para o Hospital Maternidade Levani de Freitas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito do Fundo Municipal de Saúde
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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15 - Emenda Aditiva nº 15 de 2025
Autores: Adailton, Joseny Oliveira, Marones, Paulo Barreto, Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 338
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Acrescenta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026–2029, o Programa “Aquisição de Cama Hospitalar para o Hospital Maternidade Levani de Freitas”, bem como sua respectiva ação orçamentária no âmbito do Fundo Municipal de Saúde
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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16 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Autor: Adailton
Número de Protocolo: 287
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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17 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Autor: Adailton
Número de Protocolo: 288
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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18 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Autor: Adailton
Número de Protocolo: 289
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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19 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Autor: Adailton
Número de Protocolo: 290
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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20 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Autor: Adailton
Número de Protocolo: 291
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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21 - Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Autor: Adailton
Número de Protocolo: 292
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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22 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 293
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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23 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 294
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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24 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 295
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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25 - Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 296
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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26 - Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 297
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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27 - Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Autor: Marones
Número de Protocolo: 298
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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28 - Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Autores: Adailton, Marones
Número de Protocolo: 299
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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29 - Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Autor: Fernando Júnior
Número de Protocolo: 300
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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30 - Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Autor: Fernando Júnior
Número de Protocolo: 301
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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31 - Emenda Impositiva nº 16 de 2025
Autor: Joseny Oliveira
Número de Protocolo: 302
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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32 - Emenda Impositiva nº 17 de 2025
Autor: Joseny Oliveira
Número de Protocolo: 303
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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33 - Emenda Impositiva nº 18 de 2025
Autor: Joseny Oliveira
Número de Protocolo: 304
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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34 - Emenda Impositiva nº 19 de 2025
Autor: Joseny Oliveira
Número de Protocolo: 305
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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35 - Emenda Impositiva nº 20 de 2025
Autor: Joseny Oliveira
Número de Protocolo: 306
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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36 - Emenda Impositiva nº 21 de 2025
Autor: Nanan Olegário
Número de Protocolo: 307
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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37 - Emenda Impositiva nº 22 de 2025
Autor: Paulo Barreto
Número de Protocolo: 308
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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38 - Emenda Impositiva nº 23 de 2025
Autor: Welliedna Enfermeira
Número de Protocolo: 309
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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39 - Emenda Impositiva nº 24 de 2025
Autor: Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 310
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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40 - Emenda Impositiva nº 25 de 2025
Autor: Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 311
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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41 - Emenda Impositiva nº 26 de 2025
Autor: Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 312
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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42 - Emenda Impositiva nº 27 de 2025
Autor: Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 313
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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43 - Emenda Impositiva nº 28 de 2025
Autor: Tâmara Galvão
Número de Protocolo: 314
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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44 - Emenda Impositiva nº 29 de 2025
Autor: Xandal
Número de Protocolo: 315
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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45 - Emenda Impositiva nº 30 de 2025
Autor: Xandal
Número de Protocolo: 316
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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46 - Emenda Impositiva nº 31 de 2025
Autor: Xandal
Número de Protocolo: 317
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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47 - Emenda Impositiva nº 32 de 2025
Autor: Xandal
Número de Protocolo: 318
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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48 - Emenda Impositiva nº 33 de 2025
Autores: Adailton, Fernando Júnior, Joseny Oliveira, Marones, Nanan Olegário, Paulo Barreto, Tâmara Galvão, Welliedna Enfermeira, Xandal
Número de Protocolo: 319
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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49 - Emenda Impositiva nº 34 de 2025
Autores: Adailton, Fernando Júnior, Joseny Oliveira, Marones, Nanan Olegário, Paulo Barreto, Tâmara Galvão, Welliedna Enfermeira, Xandal
Número de Protocolo: 320
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Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
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Aprovado
Obs.: VOTOS SIM: Paulo Barreto (PSB), Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Fernando Júnior (MDB).
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