Resumo (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ratifica-se o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Rio Grande do Norte, através da secretaria de estado da saúde pública, e os municípios de Assú, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçú, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um consórcio público Interfederativo de saúde, nos termos da lei federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do decreto federal Nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da lei estadual Nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do sistema único de saúde (SUS), e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Pendências para o exercício de 2024, e dá outras providências

Que seja disponibilizado o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Padre José Luís da Silva para ser utilizado pela Associação de Capoeira Expressão Cultural

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pendências/RN, o “Festival de Violeiros Repentistas de Pendências, "João Zacarias Nobre” e dá outras providências.

Estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Pendências e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, no município de Pendências/RN

Que seja viabilizado um transporte (ônibus) as sextas-feiras da comunidade Mulungu via Pendências

Que seja construída três paradas de ônibus, uma no início da estrada que dá acesso a Pedrinhas, uma na rua principal de Pedrinhas e uma no Porto do Carão, tendo em vista que os moradores dessas localidades precisam esperar carona. Essas paradas que necessariamente precisam ser cobertas, servirão de abrigo tanto na chuva quanto no sol para os moradores destes distritos