Resumo (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o programa ‘Maio Amarelo: Atenção pela vida’ para a conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, no município de Pendências/RN

Dispõe sobre a compra e doação de uma ambulância de suporte básico ou avançado, e dá outras providências.

Que seja viabilizado a iluminação com posteamento fabricados em concreto, da divisa de nossa Cidade – Bairro Pendencias de Cima – com o Alto do Rodrigues-RN

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

Resolve requerer a essa Casa Legislativa quer seja oficiado o Presidente desta Egrégia Casa solicitando do mesmo as seguintes informações abaixo elencadas: (1) Cópias de todos os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade da Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (2) Cópias de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências com pessoas físicas e jurídicas entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (3) Cópias das notas fiscais referentes a todas as despesas efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (4) Cópias das Folhas de Pagamento efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências

Que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações quanto ao atendimento da especialidade de psiquiatria na rede pública de saúde, sendo informado o local e dias de atendimento, nome do médico especialista e ainda qual o vínculo que o profissional possui com o município

Que seja encaminhado cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Pendências e a Empresa Cobansa Companhia Hipotética, CNPJ nº 53.263.331/0001-80, referente a construção das cem (100) casas habitacionais

Requer do executivo e secretaria de Educação, para que seja implantado o ensino de Robótica aos Alunos dos anos finais e também seja incluso como Disciplina nas Escolas de tempo integral.

Que seja feito o calçamento nas ruas: Eliene Dantas da Silva, Francisco Barbosa e a Estrada carroçável que fica na lateral da Rodovia 118