Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do município de Pendências.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pendências/RN, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.

CARÁTER DE URGÊNCIA

Solicito a instalação de tendas no espaço do Mercado Público, visando a criação de um ambiente propício para a realização da feira livre.

Solicito a pavimentação da rua Leda Queiroz, visando melhorar as condições de tráfego e mobilidade dos moradores e usuários dessa via.

Solicito a pavimentação da rua Tarcísio de Carvalho Dantas, visando melhorar as condições de tráfego e mobilidade dos moradores e usuários dessa via.

Solicito ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, a aquisição de fardamentos e kits escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 002/2025, de autoria Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica concedido o Reajuste do Piso do Magistério para o exercício de 2025, e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 001/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 004/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe declarar o município de Alto do Rodrigues "Cidade Coirmã" do município de Pendências e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 002/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Trabalho, Serviços e Assistência Social - Dorcas de Pendências/RN.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 003/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe estabelecer a obrigatoriedade de notificação a delegacia de polícia local os casos de violência doméstica praticados contra mulher atendidos na rede pública de saúde do município de Pendências e dá outras providências.”