Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Fica concedido o Reajuste do Piso do Magistério para o exercício de 2025, e dá outras providências - - |
Aprovado VOTOS SIM: Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Paulo Barreto (PSB), Xandal (MDB), Fernando Júnior (MDB), Welliedna Enfermeira (PV). |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Joseny Oliveira
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Trabalho, Serviços e Assistência Social - Dorcas de Pendências/RN. - - |
Aprovado VOTOS SIM: Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Paulo Barreto (PSB), Xandal (MDB), Fernando Júnior (MDB), Welliedna Enfermeira (PV). |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marones
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Dispõe estabelecer a obrigatoriedade de notificação a delegacia de polícia local os casos de violência doméstica praticados contra mulher atendidos na rede pública de saúde do município de Pendências e dá outras providências. - - |
Aprovado VOTOS SIM: Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Paulo Barreto (PSB), Xandal (MDB), Fernando Júnior (MDB), Welliedna Enfermeira (PV). |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marones
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Dispõe declarar o município de Alto do Rodrigues "Cidade Coirmã" do município de Pendências e dá outras providências. - - |
Aprovado VOTOS SIM: Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Paulo Barreto (PSB), Xandal (MDB), Fernando Júnior (MDB), Welliedna Enfermeira (PV). |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Tâmara Galvão
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências. - - |
Aprovado VOTOS SIM: Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Paulo Barreto (PSB), Xandal (MDB), Fernando Júnior (MDB), Welliedna Enfermeira (PV). |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pendências/RN, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências. - - |
Aprovado VOTOS SIM: Adailton (PSB), Joseny Oliveira (PSB), Marones (PSB), Paulo Barreto (PSB). VOTOS NÃO: Welliedna Enfermeira (PV), Xandal (MDB). ABSTENÇÕES: Fernando Júnior (MDB) |
| 7 |
O envio a esta Casa do Projeto, Contrato e Comprovantes de Pagamentos efetuados das seguintes obras:
1- Passagem Molhada de Mulungu; 2- Urbanização das Avenidas Francisco Rodrigues e Alba Miranda; 3- Reforma da antiga rodoviária; 4- Pavimentação da Praça da Lagoa; 5- Unidade Básica de Saúde do Assentamento Marcos Freire; 6- Construção das 100 casas Habitacionais - Conjunto Dimas Martins. - - |
Aprovado VOTOS SIM: Adailton (PSB), Fernando Júnior (MDB), Joseny Oliveira (PSB), Paulo Barreto (PSB), Marones (PSB). ABSTENÇÕES: Welliedna Enfermeira (PV), Xandal (MDB). |