Resumo (3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o estatuto da pessoa com Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências.

Institui o dia municipal da Síndrome de Down no âmbito do município de Pendências.

Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

Institui o mês de Abril, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal.

Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal , e dá outras providências.

Que o Poder Executivo tome providências imediatas no sentido de realizar o Concurso Público da Guarda Municipal, uma vez já ter sido autorizado em Lei

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 005/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do município de Pendências.”

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do município de Pendências.

Solicito a instalação de tendas no espaço do Mercado Público, visando a criação de um ambiente propício para a realização da feira livre.

Solicito a pavimentação da rua Leda Queiroz, visando melhorar as condições de tráfego e mobilidade dos moradores e usuários dessa via.

Solicito a pavimentação da rua Tarcísio de Carvalho Dantas, visando melhorar as condições de tráfego e mobilidade dos moradores e usuários dessa via.

Solicito ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, a aquisição de fardamentos e kits escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino

Solicito que seja encaminhada, com antecedência razoável, a relação dos itens que comporão a pauta da sessão, incluindo requerimentos, projetos de lei, projetos de resolução, pareceres e quaisquer outros documentos das comissões que necessitem ser lidos ou deliberados