Resumo (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Sugere a realização de estudo de viabilidade legal e orçamentária para a construção de uma areninha na comunidade rural do Assentamento Marcos Freire, no município de Pendências/RN

Indica a construção de uma praça pública com instalação de academia ao ar livre para a terceira idade na comunidade do Assentamento Marcos Freire, zona rural de Pendências/RN

Indica a realização de estudo orçamentário e de viabilidade legal para aquisição de adubos orgânicos (fertilizantes naturais), com o objetivo de efetivar a doação aos agricultores e produtores rurais do Assentamento Marcos Freire, devidamente cadastrados em programas governamentais e com a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) atualizada

A instalação de iluminação pública entre o prédio do Ministério Público e a Ponte de Pendências de Cima

A instalação de iluminação pública na ponte de Pendências de Cima até a divisa com o município de Alto do Rodrigues

A realização de estudo para a construção de uma quadra de esportes na comunidade do Assentamento Marcos Freire, no município de Pendências/RN

Indico à Secretaria Municipal de Obras que realize a georreferenciamento e demais procedimentos para auxiliar na efetiva transferência da titularidade do terreno doado pela Prefeitura Municipal de Pendências à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Porto do Carão

Indica a Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza e da iluminação da área utilizada como Campo de futebol no Assentamento Marcos Freire, a fim de melhorar as condições do espaço para a prática esportiva na comunidade

Indica-se à Secretaria Municipal de Obras a retirada de entulhos acumulados na Rua Eliene Dantas da Silva, localizada em frente ao CRAS

Indica-se à Secretaria Municipal de Saúde o retorno da realização de extrações de dentes sisos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando ampliar o acesso da população a esse serviço essencial de saúde bucal

PARECER DESFAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 010/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Estabelece condições para que os vereadores recebam seus vencimentos de acordo com a produtividade alcançada no exercício de suas atribuições legislativas e dá outras providências”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação FInal, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 005/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN"

Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde para que mesma informe o rol constando a relação completa e atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal

Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde para que a mesma apresente a relação detalhada de medicamentos distribuído pela Farmácia Básica Municipal no período de Janeiro a Abril de 2025

Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde para que a mesma apresente a relação e o quantitativo detalhado ofertado de consultas e exames no primeiro quadrimestre.

Requer o encaminhamento de ofício a Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando a apresentação de cópia das escalas de plantão do Hospital Maternidade Levani de Freitas no período de Janeiro a Maio do corrente ano.

Requer o encaminhamento de ofício à Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando o detalhamento dos critérios utilizados para a elaboração da escala de plantões do Hospital Maternidade Levani de Freitas, bem como a indicação do período em que a mesma é organizada mensalmente. Requer-se, ainda, que a escala de plantões seja publicada oficialmente, garantindo transparência e acesso público às informações

Manutenção da pavimentação asfáltica da rua Manoel Medeiros (Rua do Sal).

A substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da comunidade de Amargoso

Sugere a reforma do Mercado Público da comunidade de Mulungu, zona rural do município de Pendências/RN.

Sugere ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura que acionem, por meio de ofício, os deputados estaduais e federais apoiados politicamente em Pendências, solicitando apoio para adesão ao PROMAQ — Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, conforme Portaria nº 775, de 18 de fevereiro de 2025, do Ministério da Agricultura.

Indico à Secretária Municipal de Obras que seja realizada, com urgência, a vistoria e a devida manutenção das ruas Izabel Moura, Dario Queiroz e Dorinha Barbalho.

Indico que seja realizada a revitalização da Praça do Escoteiro, como parte dos preparativos para a comemoração dos 55 anos do Escotismo no município de Pendências

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui o selo “Autista A Bordo” no Âmbito do Município de Pendências/RN, e dá outras Providências."

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas."

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. "Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no Âmbito do Município de Pendências."