Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer nº 10 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 10 de 2025

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 007/2025, de autoria da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz. “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no âmbito do Município de Pendências.”

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