Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN
Indexação
Observação
Texto integral atualizado em razão da aprovação do Substitutivo nº 001/2025
Norma Jurídica Relacionada