Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras providências

Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências

Requeiro ao Senhor Secretário Municipal de Administração que apresente a esta Casa Legislativa a relação atualizada de todos os servidores públicos e prestadores de serviços vinculados ao Município de Pendências/RN, contendo informações sobre lotação, cargo, vínculo e remuneração.

Requeiro ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Transportes que apresente as informações detalhadas sobre a situação atual da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos sob gestão direta ou indireta da Secretaria Municipal de Obras.

Requeiro ao Senhor Secretário Municipal de Administração que apresente a esta Casa Legislativa a relação de Convênios e Contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Pendências e Instituições financeiras para oferta de crédito consignado ou outras modalidades de crédito no período de janeiro de 2021 até a presente data.

Requeiro ao Senhor Secretário Municipal de Administração que apresente a esta Casa Legislativa a relação das Folhas de Pagamento e Guias do FGTS e de Informação à Previdência Social (GFIP) da Prefeitura Municipal de Pendências no período de janeiro de 2021 até a presente data.

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Cria a Escola do Legislativo de Pendências/RN, no âmbito da Câmara Municipal de Pendências, e dá outras providências.”