Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento “Arraiá ô Sertão”, promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP

Solicito à Presidenta da Câmara Municipal de Pendências a adoção das providências necessárias para a continuação da grade de proteção na subida localizada em frente à sede desta Casa Legislativa, medida indispensável para garantir maior segurança e acessibilidade a todos que frequentam este Poder Legislativo

Que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a remessa a esta Casa Legislativa de toda a documentação referente ao estudo técnico realizado para determinar a capacidade da bacia hidrográfica (bacia fluvial) utilizada na execução da obra de passagem molhada, localizada em Mulungu

Cópia integral da documentação referente à Vistoria Técnica realizada na obra da Passagem Molhada de Mulungu após sua destruição, contendo a respectiva causa do ocorrido, laudo, relatório e demais documentos comprobatórios

1. Cópia integral do Projeto Técnico referente à execução da obra da passagem molhada localizada na Comunidade de Mulungu;
2. Cópia do contrato administrativo firmado com a empresa responsável pela execução da referida obra, contendo valores, prazos, aditivos contratuais e demais documentos correlatos

1. Se a obra da Passagem Molhada da Comunidade Mulungu foi executada de acordo com o projeto técnico original elaborado e aprovado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilização Urbana;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do relatório de fiscalização e do termo de conformidade da obra;
3. Caso tenha havido alterações no projeto, informar quais foram apresentando os documentos que aprovaram as modificações e suas justificativas técnicas

Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca das obras paralisadas em nosso município, especialmente quanto às prioridades definidas para as suas retomadas e conclusões. Considerando a relevância dessas obras para a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população, é de fundamental importância que haja clareza quanto ao cronograma de execução, razões da paralisação e previsão de conclusão. Dessa forma, solicito:
1. Lista das obras paralisadas atualmente;
2. Justificativas técnicas e administrativas para a paralisação de cada obra;
3. Critérios adotados para definição das prioridades de retomada;
4. Previsão de reinício e conclusão das obras;
5. Eventuais recursos destinados para garantir a finalização dos serviços

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Desporto a inclusão, nas escolas do município, de atividades voltadas ao canto do Hino Nacional e do Hino Municipal, bem como à realização da oração do Pai Nosso, de forma respeitosa e inclusiva

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 008/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 481.706,32 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos).”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 020/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a criação de medidas de amparo e proteção à mulher vítima de violência no município de Pendências e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 022/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 021/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras providências.”