Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar estudo, projeto e plano de ação para a organização, preservação, digitalização e publicização do acervo do Arquivo da Câmara Municipal de Pendências/RN, com especial atenção à localização e integridade dos documentos contábeis e de prestação de contas

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de organizar, avaliar e sistematizar o acervo completo da legislação municipal, com especial atenção às leis que possam ser traduzidas em políticas públicas efetivas para a população

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para a tramitação, gerenciamento e arquivamento de todos os processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal que solicite, de forma urgente, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o agendamento de uma reunião conjunta entre o corpo técnico desta Câmara Municipal (incluindo assessoria jurídica, contábil e de controle interno) e o corpo técnico daquela Egrégia Corte de Contas

REQUERER, em caráter de urgência, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal e à Secretária de Saúde, solicitando a disponibilização imediata de um carro em perfeito estado de conservação e funcionamento, destinado ao transporte das pessoas deste município que necessitam se deslocar até a cidade de Mossoró/RN para a realização de tratamento de hemodiálise

Indico à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a implantação e o reforço da sinalização de trânsito nas áreas escolares do município

Indico à Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana que seja realizada, com urgência, a revitalização da parada de ônibus localizada no bairro Pendências de Cima

Dispõe sobre a construção de paradas de ônibus em locais estratégicos do município de Pendências/RN

Indica construção de dois pórticos nas entradas da cidade de Pendências, com o objetivo de promover o desenvolvimento turístico, valorizar a identidade cultural local e tornar a chegada ao município mais atrativa