Resumo (8ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento “Arraiá ô Sertão”, promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP

Solicito à Presidenta da Câmara Municipal de Pendências a adoção das providências necessárias para a continuação da grade de proteção na subida localizada em frente à sede desta Casa Legislativa, medida indispensável para garantir maior segurança e acessibilidade a todos que frequentam este Poder Legislativo

Que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a remessa a esta Casa Legislativa de toda a documentação referente ao estudo técnico realizado para determinar a capacidade da bacia hidrográfica (bacia fluvial) utilizada na execução da obra de passagem molhada, localizada em Mulungu

Cópia integral da documentação referente à Vistoria Técnica realizada na obra da Passagem Molhada de Mulungu após sua destruição, contendo a respectiva causa do ocorrido, laudo, relatório e demais documentos comprobatórios

1. Cópia integral do Projeto Técnico referente à execução da obra da passagem molhada localizada na Comunidade de Mulungu; 2. Cópia do contrato administrativo firmado com a empresa responsável pela execução da referida obra, contendo valores, prazos, aditivos contratuais e demais documentos correlatos

1. Se a obra da Passagem Molhada da Comunidade Mulungu foi executada de acordo com o projeto técnico original elaborado e aprovado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilização Urbana; 2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do relatório de fiscalização e do termo de conformidade da obra; 3. Caso tenha havido alterações no projeto, informar quais foram apresentando os documentos que aprovaram as modificações e suas justificativas técnicas

Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca das obras paralisadas em nosso município, especialmente quanto às prioridades definidas para as suas retomadas e conclusões. Considerando a relevância dessas obras para a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população, é de fundamental importância que haja clareza quanto ao cronograma de execução, razões da paralisação e previsão de conclusão. Dessa forma, solicito: 1. Lista das obras paralisadas atualmente; 2. Justificativas técnicas e administrativas para a paralisação de cada obra; 3. Critérios adotados para definição das prioridades de retomada; 4. Previsão de reinício e conclusão das obras; 5. Eventuais recursos destinados para garantir a finalização dos serviços

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Desporto a inclusão, nas escolas do município, de atividades voltadas ao canto do Hino Nacional e do Hino Municipal, bem como à realização da oração do Pai Nosso, de forma respeitosa e inclusiva

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 008/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 481.706,32 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e seis reais e trinta e dois centavos).”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 020/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a criação de medidas de amparo e proteção à mulher vítima de violência no município de Pendências e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 022/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Institui medidas de prevenção, combate e proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia no Município de Pendências e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 021/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a manutenção, controle e gerenciamento do Lixão Municipal e dá outras providências.”

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar estudo, projeto e plano de ação para a organização, preservação, digitalização e publicização do acervo do Arquivo da Câmara Municipal de Pendências/RN, com especial atenção à localização e integridade dos documentos contábeis e de prestação de contas

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de organizar, avaliar e sistematizar o acervo completo da legislação municipal, com especial atenção às leis que possam ser traduzidas em políticas públicas efetivas para a população

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para a tramitação, gerenciamento e arquivamento de todos os processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal que solicite, de forma urgente, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o agendamento de uma reunião conjunta entre o corpo técnico desta Câmara Municipal (incluindo assessoria jurídica, contábil e de controle interno) e o corpo técnico daquela Egrégia Corte de Contas

REQUERER, em caráter de urgência, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal e à Secretária de Saúde, solicitando a disponibilização imediata de um carro em perfeito estado de conservação e funcionamento, destinado ao transporte das pessoas deste município que necessitam se deslocar até a cidade de Mossoró/RN para a realização de tratamento de hemodiálise

Indico à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a implantação e o reforço da sinalização de trânsito nas áreas escolares do município

Indico à Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana que seja realizada, com urgência, a revitalização da parada de ônibus localizada no bairro Pendências de Cima

Dispõe sobre a construção de paradas de ônibus em locais estratégicos do município de Pendências/RN

Indica construção de dois pórticos nas entradas da cidade de Pendências, com o objetivo de promover o desenvolvimento turístico, valorizar a identidade cultural local e tornar a chegada ao município mais atrativa