Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências

Que sejam solicitadas a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e encaminhadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais dos relatórios de medições, contratos, cronogramas de execução e entrega, bem como os comprovantes de pagamentos referentes às seguintes obras em andamento e/ou paralisadas no município:
1. Construção dos banheiros da Escola Padre José Luiz;
2. Construção das 100 (cem) unidades habitacionais do conjunto habitacional, incluindo as cópias das solicitações encaminhadas à CAERN e à COSERN para fins de ligação de água e energia elétrica;
3. Construção da Unidade Básica de Saúde do Assentamento Marcos Freire.
Requer-se ainda que seja informado, de forma oficial, o motivo da paralisação das referidas obras, com a devida apresentação de documentos comprobatórios

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Educação e Desporto para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Governo para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Administração e Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Controlador Geral para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Finanças e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Indica à Prefeita Municipal de Pendências a adoção de medidas para garantir maior celeridade na reforma do Ginásio Poliesportivo Alexandre da Conceição Alves Bezerra, no Distrito de Mulungu

Indica à Prefeita Municipal de Pendências a regularização da iluminação na Praça Monsenhor Honório, localizada no Distrito de Mulungu

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências."

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 009/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 009/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências.”