Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências

O Vereador Marones Manoel dos Santos pediu vista do Projeto acima de maneira verbal, que foi concedido pela Presidência e será votado na próxima sessão ordinária

Solicito à Presidenta da Câmara Municipal de Pendências a adoção das providências necessárias para a continuação da grade de proteção na subida localizada em frente à sede desta Casa Legislativa, medida indispensável para garantir maior segurança e acessibilidade a todos que frequentam este Poder Legislativo

Que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a remessa a esta Casa Legislativa de toda a documentação referente ao estudo técnico realizado para determinar a capacidade da bacia hidrográfica (bacia fluvial) utilizada na execução da obra de passagem molhada, localizada em Mulungu

Cópia integral da documentação referente à Vistoria Técnica realizada na obra da Passagem Molhada de Mulungu após sua destruição, contendo a respectiva causa do ocorrido, laudo, relatório e demais documentos comprobatórios

1. Cópia integral do Projeto Técnico referente à execução da obra da passagem molhada localizada na Comunidade de Mulungu;
2. Cópia do contrato administrativo firmado com a empresa responsável pela execução da referida obra, contendo valores, prazos, aditivos contratuais e demais documentos correlatos

Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca das obras paralisadas em nosso município, especialmente quanto às prioridades definidas para as suas retomadas e conclusões. Considerando a relevância dessas obras para a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população, é de fundamental importância que haja clareza quanto ao cronograma de execução, razões da paralisação e previsão de conclusão. Dessa forma, solicito:
1. Lista das obras paralisadas atualmente;
2. Justificativas técnicas e administrativas para a paralisação de cada obra;
3. Critérios adotados para definição das prioridades de retomada;
4. Previsão de reinício e conclusão das obras;
5. Eventuais recursos destinados para garantir a finalização dos serviços

1. Se a obra da Passagem Molhada da Comunidade Mulungu foi executada de acordo com o projeto técnico original elaborado e aprovado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilização Urbana;
2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do relatório de fiscalização e do termo de conformidade da obra;
3. Caso tenha havido alterações no projeto, informar quais foram apresentando os documentos que aprovaram as modificações e suas justificativas técnicas

Que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN, inscrita no CNPJ nº 35.537.126/0001-84, as cópias dos contratos dos cooperados e respectivas folhas de pagamento, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2024

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Desporto a inclusão, nas escolas do município, de atividades voltadas ao canto do Hino Nacional e do Hino Municipal, bem como à realização da oração do Pai Nosso, de forma respeitosa e inclusiva