Resumo (9ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências

Que sejam solicitadas a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e encaminhadas a esta Casa Legislativa as cópias integrais dos relatórios de medições, contratos, cronogramas de execução e entrega, bem como os comprovantes de pagamentos referentes às seguintes obras em andamento e/ou paralisadas no município: 1. Construção dos banheiros da Escola Padre José Luiz; 2. Construção das 100 (cem) unidades habitacionais do conjunto habitacional, incluindo as cópias das solicitações encaminhadas à CAERN e à COSERN para fins de ligação de água e energia elétrica; 3. Construção da Unidade Básica de Saúde do Assentamento Marcos Freire. Requer-se ainda que seja informado, de forma oficial, o motivo da paralisação das referidas obras, com a devida apresentação de documentos comprobatórios

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Educação e Desporto para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Governo para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Secretário Municipal de Administração e Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação do Sr. Controlador Geral para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Requeiro a convocação da Sra. Secretária Municipal de Finanças e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2025, o Projeto de Lei do PPA 2026–2029 e a Proposta da LOA 2026, diretamente perante este Poder Legislativo

Indica à Prefeita Municipal de Pendências a adoção de medidas para garantir maior celeridade na reforma do Ginásio Poliesportivo Alexandre da Conceição Alves Bezerra, no Distrito de Mulungu

Indica à Prefeita Municipal de Pendências a regularização da iluminação na Praça Monsenhor Honório, localizada no Distrito de Mulungu

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pendências."

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e demais assuntos municipais, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 009/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 009/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências.”

Fica Instituída a Progressão Funcional por escolaridade para o cargo de condutor vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pendências, e dá outras providências

Solicito à Presidenta da Câmara Municipal de Pendências a adoção das providências necessárias para a continuação da grade de proteção na subida localizada em frente à sede desta Casa Legislativa, medida indispensável para garantir maior segurança e acessibilidade a todos que frequentam este Poder Legislativo

Que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a remessa a esta Casa Legislativa de toda a documentação referente ao estudo técnico realizado para determinar a capacidade da bacia hidrográfica (bacia fluvial) utilizada na execução da obra de passagem molhada, localizada em Mulungu

Cópia integral da documentação referente à Vistoria Técnica realizada na obra da Passagem Molhada de Mulungu após sua destruição, contendo a respectiva causa do ocorrido, laudo, relatório e demais documentos comprobatórios

1. Cópia integral do Projeto Técnico referente à execução da obra da passagem molhada localizada na Comunidade de Mulungu; 2. Cópia do contrato administrativo firmado com a empresa responsável pela execução da referida obra, contendo valores, prazos, aditivos contratuais e demais documentos correlatos

Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca das obras paralisadas em nosso município, especialmente quanto às prioridades definidas para as suas retomadas e conclusões. Considerando a relevância dessas obras para a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população, é de fundamental importância que haja clareza quanto ao cronograma de execução, razões da paralisação e previsão de conclusão. Dessa forma, solicito: 1. Lista das obras paralisadas atualmente; 2. Justificativas técnicas e administrativas para a paralisação de cada obra; 3. Critérios adotados para definição das prioridades de retomada; 4. Previsão de reinício e conclusão das obras; 5. Eventuais recursos destinados para garantir a finalização dos serviços

1. Se a obra da Passagem Molhada da Comunidade Mulungu foi executada de acordo com o projeto técnico original elaborado e aprovado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilização Urbana; 2. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do relatório de fiscalização e do termo de conformidade da obra; 3. Caso tenha havido alterações no projeto, informar quais foram apresentando os documentos que aprovaram as modificações e suas justificativas técnicas

Que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN, inscrita no CNPJ nº 35.537.126/0001-84, as cópias dos contratos dos cooperados e respectivas folhas de pagamento, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2024

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Desporto a inclusão, nas escolas do município, de atividades voltadas ao canto do Hino Nacional e do Hino Municipal, bem como à realização da oração do Pai Nosso, de forma respeitosa e inclusiva