Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências

Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas unidades de saúde da rede pública municipal, dos nomes e horários de atendimento dos profissionais de saúde da atenção básica e das especialidades médicas, e dá outras providências

Veta a atuação de falsos personal trainers em academias de musculação no Município de Pendências e dá outras providências

Solicito à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e ao Poder Executivo que encaminhem a esta Casa Legislativa o projeto urbanístico referente às ruas do Conjunto Habitacional, localizado próximo ao Cemitério Público São Francisco, no município de Pendências

Requeiro à Senhora Presidenta o agendamento de audiência pública para a prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestre da Câmara Municipal de Pendências, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com os devidos encaminhamentos

Requerimento de Cobrança ao Poder Executivo pelo Cumprimento do art. 48, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicitação de Encaminhamento de Documentos para Análise Prévia da Prestação de Contas Quadrimestral

Indica à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza das fossas sépticas nas residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pendências

Indico à Prefeitura Municipal a realização de serviços de limpeza e planagem das ruas no Assentamento Marcos Freire, distrito do município de Pendências

Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que proceda à denominação oficial das ruas do Conjunto Habitacional Dimas Martins Cabral, localizado neste Município

Solicitando a execução das medidas no Distrito de Porto do Carão, zona rural deste município, às margens do Rio Piranhas-Açu

A construção de dois quebra-molas na Rua Domingos Praxedes e de três quebra-molas na comunidade de Pendências de Cima, ambos no município de Pendências/RN

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 023/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença dos Secretários Municipais e demais ocupantes de cargos equivalentes quando convocados pela Câmara Municipal em sessões ordinárias ou extraordinárias e estabelece penalidades pelo não comparecimento.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 025/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção da Depressão e do Suicídio, e dá outras providências.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 024/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pendências o evento 'Arraiá ô Sertão', promovido pela Associação Fazendo Arte de Pendências – AFAP.”

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 010/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Abre ao orçamento geral do município, crédito especial no valor global de R$ 224.989,64 (Duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).”