Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PARECER FAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação FInal, em relação ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 005/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre o pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade às equipes da Atenção Primária à Saúde – APS no Município de Pendências/RN"

PARECER DESFAVORÁVEL, de autoria da Comissão Permanente Finanças e Orçamentos, em relação ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 010/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Estabelece condições para que os vereadores recebam seus vencimentos de acordo com a produtividade alcançada no exercício de suas atribuições legislativas e dá outras providências”

Indica-se à Secretaria Municipal de Saúde o retorno da realização de extrações de dentes sisos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando ampliar o acesso da população a esse serviço essencial de saúde bucal

Indica-se à Secretaria Municipal de Obras a retirada de entulhos acumulados na Rua Eliene Dantas da Silva, localizada em frente ao CRAS

Indica a Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza e da iluminação da área utilizada como Campo de futebol no Assentamento Marcos Freire, a fim de melhorar as condições do espaço para a prática esportiva na comunidade

Indico à Secretaria Municipal de Obras que realize a georreferenciamento e demais procedimentos para auxiliar na efetiva transferência da titularidade do terreno doado pela Prefeitura Municipal de Pendências à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Porto do Carão

A realização de estudo para a construção de uma quadra de esportes na comunidade do Assentamento Marcos Freire, no município de Pendências/RN

A instalação de iluminação pública na ponte de Pendências de Cima até a divisa com o município de Alto do Rodrigues

A instalação de iluminação pública entre o prédio do Ministério Público e a Ponte de Pendências de Cima

Indica a realização de estudo orçamentário e de viabilidade legal para aquisição de adubos orgânicos (fertilizantes naturais), com o objetivo de efetivar a doação aos agricultores e produtores rurais do Assentamento Marcos Freire, devidamente cadastrados em programas governamentais e com a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) atualizada

Indica a construção de uma praça pública com instalação de academia ao ar livre para a terceira idade na comunidade do Assentamento Marcos Freire, zona rural de Pendências/RN

Sugere a realização de estudo de viabilidade legal e orçamentária para a construção de uma areninha na comunidade rural do Assentamento Marcos Freire, no município de Pendências/RN