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A convocação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto para prestar esclarecimentos sobre a situação atual das praças esportivas do município e quais são os projetos da atual gestão para o esporte

A reforma e revitalização do canteiro central da Av. Félix Rodrigues, centro de Pendências

Requeiro a Vossa Exc.ª nos termos do artigo 67 §. 1º do Regimento Interno, a Retirada da ordem do dia 28/03/2023, o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023

Sejam encaminhadas manifestações de apelo ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura do Município, a fim de que se adotem medidas necessárias com vistas à realização da Pavimentação e Calçamento da Tv. José Ramos.

Que seja feito a recuperação do prédio do mercado público municipal na comunidade de Mulungu.

Requer a reforma e revitalização da Praça Pública da Comunidade de Boa Vista, zona rural de Pendências, com instalação de uma "academia de idosos"

Que seja viabilizado um transporte (ônibus) as sextas-feiras da comunidade Mulungu via Pendências

Que seja construída três paradas de ônibus, uma no início da estrada que dá acesso a Pedrinhas, uma na rua principal de Pedrinhas e uma no Porto do Carão, tendo em vista que os moradores dessas localidades precisam esperar carona. Essas paradas que necessariamente precisam ser cobertas, servirão de abrigo tanto na chuva quanto no sol para os moradores destes distritos

Que seja disponibilizado o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Padre José Luís da Silva para ser utilizado pela Associação de Capoeira Expressão Cultural

Que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações quanto ao atendimento da especialidade de psiquiatria na rede pública de saúde, sendo informado o local e dias de atendimento, nome do médico especialista e ainda qual o vínculo que o profissional possui com o município

Que seja encaminhado cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Pendências e a Empresa Cobansa Companhia Hipotética, CNPJ nº 53.263.331/0001-80, referente a construção das cem (100) casas habitacionais

Requer do executivo e secretaria de Educação, para que seja implantado o ensino de Robótica aos Alunos dos anos finais e também seja incluso como Disciplina nas Escolas de tempo integral.

Que seja feito o calçamento nas ruas: Eliene Dantas da Silva, Francisco Barbosa e a Estrada carroçável que fica na lateral da Rodovia 118

Que seja viabilizado a iluminação com posteamento fabricados em concreto, da divisa de nossa Cidade – Bairro Pendencias de Cima – com o Alto do Rodrigues-RN

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

Resolve requerer a essa Casa Legislativa quer seja oficiado o Presidente desta Egrégia Casa solicitando do mesmo as seguintes informações abaixo elencadas: (1) Cópias de todos os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade da Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (2) Cópias de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências com pessoas físicas e jurídicas entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (3) Cópias das notas fiscais referentes a todas as despesas efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023; (4) Cópias das Folhas de Pagamento efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de maio de 2023

Requeiro a Vossa Excelência, que, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja solicitado ao Exmº Senhor Prefeito Constitucional do município de Pendências, o Sr. Flaudivan Martins Cabral e ao Secretário de Obras, o Exmº Senhor Marcondes Gonçalves de Souza, que providenciem a Reforma ampliação dos Canteiros Centrais da Rua Alba Miranda, situada no Bairro de Pendências de Cima.

Requeremos que, após apreciação e votação, caso seja aprovado o referido requerimento, que o Presidente desta Egrégia Casa Legislativa, o Sr. José Adailton Barbosa da Silva, envie ofício ao Gabinete dos(as) Vereadores(as), abaixo assinados, com as seguintes informações: a) A Câmara Municipal de Pendências tem previsão legal na LOA/2022 para realizar a aquisição de 01(uma) ambulância de suporte básico ou avançado, conforme determina o PLL nº 009/2023? b) Qual é a receita, a despesa e o saldo existente na conta bancária da Câmara Municipal de Pendências, compreendo 20 de janeiro de 2023 a 31 de maio de 2023? c) A Câmara Municipal já fez um estudo do impacto financeiro das suas despesas incluindo o pagamento do 13º salário de todos seus servidores de janeiro até dezembro de 2023?

Requer do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde, a Realização de uma Visita das equipes de endemias, na bacia de captação do saneamento, localizada no loteamento Paraíso Pendências, mais precisamente situada na rua Antônio Malaquias Figueiredo, onde tem muita larva do mosquito da dengue e muita vegetação

Que seja continuada a obra do calçamento da Rua Zé de Lucas, que fica localizada no bairro do Campo, Pendências/RN

Que seja viabilizado a aquisição de uma máquina tipo roçadeira manual para a comunidade de Mulungu.

Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que providencie a recuperação das estradas vicinais, que liga Boa vista a Mulungu, Pendencias a Macileza e de Pedrinhas ao Porto do Carão.

Resolve requerer a essa Casa Legislativa quer seja oficiado o Presidente desta Egrégia Casa solicitando do mesmo as seguintes informações abaixo elencadas: (1) Cópias de todos os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade da Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (2) Cópias de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal de Pendências com pessoas físicas e jurídicas entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (3) Cópias das notas fiscais referentes a todas as despesas efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022; (4) Cópias das Folhas de Pagamento efetivadas pela Câmara Municipal de Pendências entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022

Requeiro informações a respeito do andamento da obra da Creche Cidade Nova, que está inacabada, quero saber quais medidas estão sendo tomadas, já que o prazo para adesão é até 10 de setembro

Requer ao Executivo para que a administração envie uma equipe da Secretaria de Obras em caráter de urgência para realizar um estudo para ver a possibilidade de adaptar a entrada do hospital para entrada de ambulâncias de maior porte.

Requeiro o reaparelhamento da sede do Conselho Tutelar, sendo o abastecimento de água reativado e adquirido novos móveis como mesas e cadeiras e ainda instalação de um ar condicionado

Requeiro que, em Caráter de Urgência, seja restabelecido o serviço de captura de animais soltos em via pública na zona urbana de Pendências/RN

Requeiro Informações acerca do Ônibus Escolar, Placa OWD9087, pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Pendências/RN, sendo respondido os seguintes questionamentos: 1) Qual data o veículo foi encaminhado para manutenção numa oficina na cidade de João Câmara; 2) Qual tipo de serviço está sendo realizado no veículo; 3) Qual empresa responsável pelo serviço; 4) Qual o número da Ordem de Serviço, sendo enviada cópia do referido documento

O vereador, que este subscreve, requer que após a tramitação regimental e caso aprovado, seja feito um ofício e encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, Flaudivan de Martins Cabral, solicitando do mesmo, que seja enviado para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que cria um novo REFIS das dívidas ativa dos contribuintes com a Fazenda Pública Municipal

Requer que seja estudada a possibilidade da compra de um caminhão limpa fossa ou a contratação de uma empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza de fossas no município de Pendências

Que, em caráter de urgência, seja realizada a manutenção na pavimentação das ruas do Conjunto Nossa Senhora de Lurdes

Para nos dias que a Sessão Ordinária cair em feriados, seja realizada ordinariamente em outro dia da mesma semana

Requer que seja votado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 011/2023 do Poder Executivo, bem como, a Emenda Modificativa que complementa o referido Projeto de Lei

Que seja feito um calçadão para a passagem de pedestres na Rua Tomé Bezerra, conhecida popularmente como baixa de Zé Tomaz, tendo em vista que os pedestres tem que trafegar na pista dividindo espaço com veículos

Requer que seja providenciado com Urgência a compra do mobiliário necessário para o devido funcionamento das 2 (duas) salas de aula da Escola Municipal Sebastião Ferreira, distrito de Porto do Carão

Requer que seja visto junto ao Governo do Estado, a possibilidade da instalação de um Restaurante Popular em Pendências/RN

Que seja publicado o calendário de eventos e datas comemorativas do Município de Pendências. A criação de eventos e datas comemorativas visa fortalecer os maiores eventos do Município e ampliar a divulgação dos demais, resultando em um respaldo oficial do município durante os eventos

Requer a continuidade do calçamento da Rua Manoel Juvêncio Sobrinho – Conj. Pendências Feliz – Pendências/RN, CEP 59504-000

Requeiro, na forma regimental e após a aprovação dos ilustres pares, que este requerimento seja enviado ao prefeito municipal o Senhor Flaudivan Martins Cabral, solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, que seja providenciado um projeto de cursos de capacitação para os munícipes da cidade de Pendências/RN: (1) Primeiros Socorros; (2) QSMS; (3) NR – 6; (4) NR – 10; (5) NR – 11; (6) NR – 12; (7) NR – 20; (8) NR – 33; (9) NR – 35

Que seja disponibilizado transporte na comunidade de Mulungu ao atendimento à saúde, no consultório LGBT, na cidade de Pendências.

Requer que seja realizado a manutenção dos equipamentos da Praça e Academia da melhor idade situada no bairro dos Conjuntos e a reposição e manutenção dos equipamentos da Praça e Academia da melhor idade situada na comunidade de Mulungu.

Requer que seja homenageado o Sr. João Batista Santiago Alves, com uma MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo prêmio de 1º lugar no concurso de FISIOCULTURISMO na categoria Master (acima dos 50 anos). Na cidade de Campinas/SP

Requer que seja homenageado o Sr. Joias Silva Costa, com uma MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo prêmio em quatro categorias no 3º FEST TATOO MACAU realizado na cidade de Macau/RN

Requer que seja homenageado o Sr. Melque Zedequi Leão Costa, com uma MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo prêmio em duas categorias no 3º FEST TATOO MACAU realizado na cidade de Macau/RN

Requer que seja homenageado o Sr. Dionlenes Pereira Dias, com uma MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo prêmio FitDance Champions in Natal etapa Rio Grande do Norte, onde irá representar o nosso Estado na etapa São Paulo/SP

Veto em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2023, de autoria do Vereador Adailton. "Dispõe sobre a criação de atividades nas áreas de saúde, educação e cultura na Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências."